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Projeto:
PL 167 08/11/1974 (
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Processo:
3402/1974
Promulgação:
LEI 8.198 de 30/12/1974 (
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)
Promovente:
Antonio Sampaio / E Outros
Ementa:
MODIFICA A LETRA "D" DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969
Assunto:
ALTERACAO / LEI 07.329/1969 / TAXI / VEICULOS / SUBSTITUICAO / PRAZO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Pareceres:
135/1974 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 22/11/1974
3/1974 COMISSÃO DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E COMUNICAÇÕES DOM 28/11/1974
Pareceres:
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Just0135-1974
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Transp0003-1974
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